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Miranda v. Arizona: Uma breve análise das garantias processuais e direitos fundamentais entre os tribunais americanos
No sistema jurídico norte-americano, a jurisprudência ocupa uma posição central, funcionando como a principal fonte do direito. Isso...
Emmanuele Rosenhein
20 de jan.
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Segurança Pública e Direitos Fundamentais: Além da Repressão, o Papel da Justiça na Construção de um Estado Seguro
A segurança pública, enquanto direito fundamental garantido pela Constituição de 1988, é essencial para a estabilidade social e o...
Emmanuele Rosenhein
20 de nov. de 2024
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Desafios na Regulação da Inteligência Artificial: Reflexões do Segundo Encontro do CBEC
No segundo encontro do CBEC, realizado no dia 25 de outubro, que teve como tema “Parâmetros Éticos e Jurídicos para a Utilização da...
Emmanuele Rosenhein
30 de out. de 2024
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