O ano é 1943. O Presidente Getúlio Vargas decretou a Consolidação das Leis do Trabalho que, no seu Art. 58, prevê a duração do trabalho...

Nos últimos anos, a ocorrência de golpes financeiros têm crescido de forma alarmante no Brasil. Com a digitalização das transações...

No cenário jurídico brasileiro, o amicus curiae  emerge como um instituto de crescente relevância, especialmente no contexto de uma...