O constitucionalismo feminista propõe identificar e desafiar os elementos da dogmática jurídica que avaliam o gênero feminino como...

As cláusulas penais são ferramentas importantes nos contratos, usadas para garantir que as obrigações combinadas entre as partes sejam...

A segurança pública, enquanto direito fundamental garantido pela Constituição de 1988, é essencial para a estabilidade social e o...