A eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

Poucas disputas na política brasileira são mais interessantes e importantes de se acompanhar do que a eleição para a mesa diretora das duas casas do Parlamento. Apesar de não serem tão acompanhadas pela sociedade civil quando comparadas com as demais eleições, as eleições para os cargos de Presidente da Câmara dos Deputados e de Presidente do Senado Federal são alvo de muita cobiça na política-partidária, e não é à toa.

Entre as atribuições  dos presidentes de cada Casa estão: presidir as sessões, determinar a pauta das votações e designar os relatores dos projetos apresentados. Parece pouco, mas, em última análise, é a vontade do Presidente que determina se um projeto vai ser votado ou engavetado, se esse projeto tramitará com facilidade ou dificuldade, ou até mesmo, se esse projeto será aprovado ou rejeitado.

Temas muito importantes para toda a nação são pautados pelos Presidentes das casas legislativas. No caso da Câmara dos Deputados, por exemplo, a autorização da instauração de processo de impeachment contra o Presidente da República. No caso do Senado, o processamento e julgamento de impeachment contra o Presidente da República e de Ministros do Supremo Tribunal Federal. Os presidentes das casas podem dificultar ou facilitar muito a vida de um governo.

Ainda, por último, mas com certeza não menos importante, os Presidentes das casas parlamentares entram na linha sucessória do Poder Executivo. Conforme o art. 80 da Constituição, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

São muitos os poderes dos Presidentes de cada casa do parlamento, entretanto, o caminho para os parlamentares que buscam se sentar na cadeira da presidência não é nada fácil.

O Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em seu art. 7º, determina que a eleição para a mesa diretora far-se-á em votação por escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico, exigido maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos Deputados.

Em outras palavras, a eleição para Presidente da Câmara dos Deputados ocorre por votação secreta, e necessita de maioria absoluta dos votos para a eleição em primeiro turno, ou seja, são necessários 257 votos para a eleição em primeiro turno. Caso não se atinja esse total de votos, ocorrerá um segundo turno, que necessita de maioria simples dos votos (metade mais um dos presentes) e maioria absoluta dos deputados presentes, ou seja, no mínimo 257 deputados presentes.

Já o Regimento Interno da Casa Alta, em seu art. 60, determina que a eleição para os membro da mesa diretora será feita em escrutínio secreto, exigida maioria de votos, presente a maioria da composição do Senado e assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação no Senado.

Nos termos do Regimento Interno do Senado, não há previsão de segundo turno, mas a orientação é no sentido de realização de segundo turno caso não se alcance a maioria absoluta dos votos, que no Senado Federal totalizam 41 votos.

Na Câmara dos Deputados, as eleições para a mesa do biênio 2025/2026, por se tratarem de eleições de 3º ano de legislatura, diferentemente da primeira eleição da legislatura, não possui data definida, cabendo ao atual Presidente, Deputado Arthur Lira, designar o dia da abertura legislativa e, consequentemente, da eleição.

Diferentemente do rotineiro, que é aguardar o fim das eleições municipais para se intensificar as eleições da mesa diretora, a corrida para a cadeira presidencial da Câmara já está a todo vapor, e, atualmente, há 3 pré-candidatos ao cargo: o Deputado Hugo Motta (Republicanos - PB), que conta com o apoio do Presidente Lira; o Deputado Elmar Nascimento (União Brasil - BA), que, após romper com Lira, busca viabilizar sua candidatura junto ao Partido dos Trabalhadores; e Antônio Brito (PSD-BA), que já possui um acordo com Elmar para um eventual segundo turno.

Já no Senado, diferentemente da Câmara, a corrida aparentemente não está tão acirrada, com boas relações com o Planalto e com a oposição, o ex-presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre (União Brasil - AP), hoje é considerado o favorito a assumir a cadeira pelo biênio 2025/2026.

  A verdade é que em política, um mês é um ano, então tudo pode mudar rapidamente, mas uma coisa é certa, a partir de novembro, as tratativas para eleger o próximo presidente de cada casa legislativa devem se intensificar ainda mais e agitar a política nacional. Dessa maneira, é fundamental que os eleitores acompanhem esse evento tão importante e capaz de ditar os rumos da política-partidária pelos próximos 2 anos.