A Importância do Equilíbrio Fiscal no Brasil

Uma economia estável e sustentável é fundamental para o bem estar social em todos os países do mundo. Além disso, sabe-se que o bom resultado econômico é a melhor bandeira de campanha para qualquer político ostentar no período eleitoral. Entretanto, as eleições mundiais nos mostraram que apenas a baixa taxa de desemprego não é suficiente para garantir uma reeleição ou uma sucessão do mesmo grupo político.

Nos Estados Unidos, por exemplo, a taxa de desemprego estava em 4,4%, taxa considerada como pleno emprego em países desenvolvidos. Entretanto, apesar do pleno emprego, a percepção da sociedade de que a economia ia mal custou um preço alto ao Partido Democrata. Essa percepção de deterioração econômica se reduz a uma grande vilã, a inflação.

É muito audacioso e quase irresponsável afirmar que a questão econômica foi a única causa para a derrota Democrata, mas não é nenhum absurdo afirmar que foi o maior aspecto.

No governo Biden, ocorreu uma forte expansão fiscal, o que resultou em um aumento expressivo do PIB, mas também da dívida pública e, consequentemente, da inflação. Acontece que o aumento da inflação gera uma insatisfação popular óbvia, que se torna uma pedra no sapato de todo governo. Os Democratas sentiram os efeitos da inflação na pele e, pela primeira vez desde 2004, perderam a eleição no voto popular.

Mas você deve se perguntar qual é a relação entre o aumento de gastos públicos e a inflação. Entre as várias correlações, destaca-se duas em especial: a primeira com o aquecimento da atividade econômica e a segunda quanto ao investimento estrangeiro no país.

Com a expansão fiscal, há mais dinheiro injetado na economia, o que gera o aquecimento da atividade econômica, logo, aumento na procura de bens e serviços, o que gera um aumento inflacionário. Os Bancos Centrais devem realizar um trade-off entre a economia aquecida e a inflação controlada.

Já a segunda correlação diz respeito à confiança do capital estrangeiro em alocar recursos em países. O aumento descontrolado de despesas públicas gera uma desconfiança de players internacionais quanto a certeza de que o país conseguirá adimplir as obrigações contraídas. Assim, para tornar o investimento mais atrativo, é preciso aumentar a remuneração, ou seja, o juro. Isso porque, como se sabe, o câmbio flutuante está sujeito aos aumentos decorrentes de saída de capitais. Ou seja, no final das contas com a saída de capitais estrangeiros, há um aumento no dólar, o que pressiona a economia brasileira, uma vez que muitos dos produtos consumidos no Brasil são importados ou são commodities dolarizadas (petróleo, carne, arroz).

Ocorre que o interessante da política é que ela é bem didática. As eleições americanas deixaram um recado claro para o governo brasileiro, não adianta ter taxa de desemprego baixa e inflação alta. E, finalmente, parece que o governo entendeu.

Após o resultado das eleições americanas, o governo brasileiro já ventilou e apresentou algumas propostas para reduzir despesas e cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, estipulada pelo arcabouço fiscal aprovado no início de 2023.

Entre as medidas tomadas, a mais recente foi o bloqueio de 6 bilhões de reais do orçamento público, que, somado com os demais bloqueios, totalizam R$19,3 bilhões no ano. Além disso, o governo discute uma proposta que corte despesas de uma forma mais duradoura, como a extinção de supersalários, a extinção de pensões vitalícias para militares e seus familiares e a revisão de gastos no Bolsa Família e no BPC.

Além disso, o governo divulgou uma lista de empresas beneficiadas pelo PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), programa criado para ajudar as empresas afetadas pela pandemia, que, somado à desoneração da folha de pagamento, custou aos cofres público mais de R$20 bilhões de reais em 2024, valor praticamente suficiente para zerar o déficit primário em 2024 e alcançar a meta estipulada no arcabouço fiscal.

Assim, para garantir um maior equilíbrio nas contas públicas e, consequentemente, controlar a inflação, o governo precisa urgentemente cortar gastos, inclusive com a revisão de renúncias fiscais. Além disso, o Congresso Nacional precisa começar a colaborar com essa missão, o que não tem ocorrido, vide a manutenção do Perse em 2024, sem pandemia, e a execução de emendas parlamentares em mais de R$40 bilhões.