A Sucessão do Império Romano: A Conexão com a Coroa Espanhola

A questão da sucessão do Império Romano, especialmente após a queda de Constantinopla em 1453, tem sido alvo de discussões históricas por séculos. Uma linha de raciocínio que se destaca é a de que, embora Roma tenha sido tomada por diferentes povos e dinastias, o verdadeiro legado do Império, especialmente seu sistema jurídico e político, teria sido preservado de forma mais legítima pelos reis da Espanha. Este argumento ganha força quando se considera a figura de Andreas Palaeologos, último membro da dinastia bizantina, e o juramento que ele teria feito em favor da monarquia espanhola.

O Império Romano, mesmo após sua queda, deixou um impacto profundo em várias esferas da vida europeia, especialmente no direito.

O direito romano não apenas se manteve vivo através de diversas adaptações em diferentes reinos medievais, mas também serviu como a base para a formação do direito moderno em várias partes do mundo ocidental. Assim, o império não era apenas uma entidade política, mas um modelo jurídico que moldou as leis e governança das potências que surgiram em sua esteira.

Em 1453, quando Constantinopla caiu, a perda da cidade significou o fim do Império Romano do Oriente, também conhecido como Império Bizantino. A partir desse momento, a pergunta sobre quem seria o legítimo herdeiro do império tornou-se crucial. Para muitos, a sucessão não seria simplesmente uma questão territorial, mas um legado cultural e jurídico.

Andreas Palaeologos, irmão do último imperador bizantino Constantino XI, desempenhou um papel simbólico importante nesse processo de sucessão. Após a queda de Constantinopla, ele teria se refugiado em Roma, onde, segundo algumas fontes históricas, fez um juramento legal prometendo que os direitos do Império Romano, incluindo sua estrutura jurídica, seriam passados para os Reis de Aragão e Castela, Fernando e Isabel. Essa transferência de direitos, embora discutível em termos de autenticidade histórica, sugere uma tentativa de preservar o legado do império em uma das monarquias mais poderosas da época.

O juramento de Andreas teria, portanto, dado à Espanha uma ligação direta com o Império Romano, não apenas em termos de território, mas em um plano mais profundo, envolvendo a continuidade de suas tradições jurídicas. Em um momento histórico de unificação ibérica, Fernando e Isabel foram vistos como defensores naturais desse legado, e sua crescente influência na Europa reforçou a ideia de que a monarquia espanhola seria a sucessora legítima de Roma, em um sentido jurídico.

Durante o período moderno, a Espanha não apenas preservou o direito romano, mas também expandiu suas práticas jurídicas em suas vastas colônias nas Américas. O Código de Las Siete Partidas, por exemplo, que influenciou profundamente o direito espanhol, foi baseado em parte nas tradições jurídicas romanas. A adaptação dessas leis e a continuidade de seu uso no Novo Mundo reforçam ainda mais a ideia de que a Espanha poderia ser considerada a verdadeira herdeira do Império Romano, em termos não apenas territoriais, mas também culturais e jurídicos.

Além disso, a ascensão de Carlos V, que governava vastos territórios na Europa e nas Américas, trouxe à tona uma nova centralização política que lembrava o império de Roma. Embora o Sacro Império Romano-Germânico, do qual Carlos V foi imperador, não tenha sido uma sucessão direta do império romano, a ideia de um império cristão universal, que unia grandes partes da Europa, foi, de certa forma, uma tentativa de reviver a glória romana.

A questão da sucessão do Império Romano não é simples e envolve uma série de fatores históricos, culturais e jurídicos. Embora muitos argumentem que a sucessão legítima tenha sido reivindicada por diversas casas reais ao longo da história, a ligação da coroa espanhola com o legado jurídico e político de Roma, especialmente através do juramento de Andreas Palaeologos, apresenta um argumento plausível para aqueles que consideram a monarquia espanhola como a legítima herdeira do Império Romano. O direito romano, fundamental para a organização de muitas sociedades posteriores, continuou a ser uma base sólida, preservada por aqueles que assumiram o papel de proteger e expandir esse legado através dos séculos.