Desmatamento e Queimadas

O desmatamento no Brasil começou com a chegada dos portugueses no século XV e tem se intensificado ao longo dos anos devido a diversas atividades humanas, como práticas agrícolas, queimadas, garimpo ilegal e agropecuária. Segundo a pesquisa "Contas Econômicas Ambientais da Terra: Contabilidade Física" do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o país perdeu 513 mil km² de área verde em apenas duas décadas, o que corresponde a 6% do território nacional.

Historicamente, os povos indígenas que habitavam as terras brasileiras antes da colonização mantiveram uma relação de conservação com os recursos naturais, preservando os biomas sem causar devastação. No entanto, ao longo dos anos, as atividades humanas resultaram na redução desses territórios e na diminuição dos biomas correspondentes.

Em 2024, o número de focos de queimadas no Brasil aumentou significativamente em comparação com anos anteriores. Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que, entre 1º de janeiro e 26 de agosto de 2024, foram registrados 109.943 focos de incêndio em todo o país, representando um aumento de 78% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram contabilizados 61.720 casos. Esses incêndios têm um impacto devastador sobre os povos indígenas que vivem em áreas afetadas, pois enfrentam riscos à vida, saúde, destruição da biodiversidade e perda de recursos naturais e territórios. Como consequência, muitas comunidades indígenas são forçadas a se deslocar para áreas mais seguras, afetando sua cultura e modo de vida tradicional.

Para combater os incêndios criminosos, a legislação brasileira prevê punições específicas. A Lei de Crimes Ambientais n° 9.605/1998 estabelece no artigo 41 que provocar incêndio em florestas ou outras formas de vegetação é punível com reclusão de dois a quatro anos e multa. Se o crime for culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, além de multa. Ademais, a Constituição Federal de 1988 prevê a proteção do meio ambiente e conhece a importância da conservação para o bem-estar de todas as comunidades e preservação para as futuras gerações.

Além disso, o governo brasileiro se comprometeu a erradicar o desmatamento no país até 2030. Para alcançar essa meta, foi instituída, por meio do Decreto Federal 11.367/2023, a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas. Este órgão colegiado, presidido pela Casa Civil da Presidência da República, é responsável por implementar o Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Brasil (PPCD).

Essa nova coalizão do governo federal visa reduzir os índices de desmatamento em todos os biomas brasileiros e é composta por 19 ministérios, além de outros órgãos convidados. Eles trabalham juntos para estabelecer ações em quatro eixos principais estruturantes dos Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento nos Biomas: atividades produtivas sustentáveis, monitoramento e controle ambiental, ordenamento fundiário e territorial, e instrumentos normativos e econômicos. O Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas tem suas raízes no sucesso do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), criado durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula, sendo fundamental para reduzir a taxa de desmatamento na Amazônia em 83% entre 2004 e 2012.

A proteção dos territórios indígenas e a preservação de suas culturas são essenciais para uma solução eficaz contra o desmatamento e as queimadas. Os povos indígenas, reconhecidos como “protetores das florestas”, desempenham um papel crucial na conservação ambiental.

Referência Bibliográfica 

Brasil. Lei n° 9605 de 12 de fevereiro de 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm. Acesso em 16 set. 2024

Contas Econômicas Ambientais da Terra. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/multidominio/meio-ambiente/34822-contas-economicas-ambientais-da-terra.html?=&t=acesso-ao-produto. Acesso em 16 set. 2024

Desmatamento no Brasil: como começou e cenário atual. Disponível em : https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/desmatamento-no-brasil/. Acesso em 16 set. 2024

INPE. Queimadas aumentam 78% em 2024 no Brasil. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/inpe-queimadas-aumentaram-78-em-2024-no-brasil/. Acesso em 16 set. 2024

Povos indígenas e a floresta: por que essa relação e tão importante? Disponível em: https://www.fundobrasil.org.br/blog/povos-indigenas-e-a-floresta-por-que-essa-relacao-e-tao-importante/. Acesso em 16 set. 2024

Prevenção e Controle do Desmatamento- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/combate-ao-desmatamento-queimadas-e-ordenamento-ambiental-territorial. Acesso em 16 set. 2024