O Caso Gomes Lund e a luta contra a impunidade dos crimes da ditadura

De volta ao Oscar, o Brasil presencia o filme “Ainda Estou Aqui", de Walter Salles, brilhar nas premiações e reacender debates sobre seu passado não tão distante. O sucesso de bilheteria retrata a história da família Paiva, com foco em Eunice Paiva e a drástica mudança em sua vida após o desaparecimento de seu marido, um político capturado pelo regime militar. A obra aborda o impacto da ditadura militar na vida de quem sobreviveu a esse sistema ditatorial, e coloca em pauta novamente os debates sobre um passado que o país insiste em esquecer. 

A história reproduzida no filme encontra paralelo no Caso Gomes Lund, um dos julgamentos mais importantes sobre violações de direitos humanos durante a ditadura militar brasileira.

A ditadura militar brasileira foi um período responsável por diversas violações dos direitos humanos, com inúmeras vítimas, deixando marcas profundas na história do país. O Caso Gomes Lund, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), se tornou um símbolo da luta contra a impunidade desses crimes.

O caso envolve a Guerrilha do Araguaia, movimento de resistência à ditadura que foi brutalmente reprimido pelas Forças Armadas na década de 1970. O grupo político instalou-se ao longo do rio Araguaia com o objetivo de formar um exército popular e realizar uma guerrilha rural para acabar com o regime militar. Entretanto, na década de 70, os militares aniquilaram o exército popular e, durante a repressão, dezenas de militantes e moradores da região foram mortos ou desapareceram, sem que suas famílias tivessem qualquer resposta. A Lei da Anistia, promulgada em 1979, consolidou a impunidade dos agentes do Estado envolvidos nesses crimes, impedindo investigações e responsabilizações. 

Devido à impunidade, em 1994, familiares das vítimas e comissões e grupos responsáveis pelas vítimas do regime recorreram ao sistema interamericano de direitos humanos em busca de justiça. Somente em 2010, o Brasil foi condenado por não investigar os desaparecimentos e por manter a Lei da Anistia como um obstáculo na responsabilização dos culpados. A CIDH determinou que o Brasil deveria indenizar as vítimas, além de outras medidas como a capacitação em direitos humanos das Forças Armadas e a penalização dos responsáveis, não sendo permitido aplicar a Lei da Anistia para beneficiar tais agentes. 

O Brasil realizou o pagamento da maior parte das indenizações, mas, apesar disso, a implementação das medidas determinadas ainda enfrenta grandes desafios. A Lei da Anistia continua vigente, e as tentativas de revisão são barradas por setores políticos que alegam a necessidade de “virar a página” do passado. No entanto, a impunidade de crimes de Estado não apenas desrespeita os direitos das vítimas e de seus familiares, mas também enfraquece o próprio Estado Democrático de Direito. 

O Caso Gomes Lund é um marco na história dos direitos humanos no Brasil e reforça a necessidade de uma justiça de transição efetiva. Sem a responsabilização, o país permanece refém dos fantasmas do passado, incapaz de consolidar uma democracia plena. O enfrentamento da impunidade não é apenas uma questão de justiça para as vítimas, mas um compromisso fundamental com o futuro democrático do Brasil.

Referências

REDE UNIVERSITÁRIA DE PESQUISA SOBRE O BRASIL. Júlia Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia). Disponível em: https://reubrasil.jor.br/casos/julia-gomes-lund-e-outros-guerrilha-do-araguaia/. Acesso em: 06 de fevereiro de 2025.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Linha do Tempo 2010. Disponível em: https://linhadotempo.mpf.mp.br/www/linha-do-tempo/2010-1. Acesso em: 06 de fevereiro de 2025.

SENADO FEDERAL. Lei da Anistia 45 anos: debatedores cobram apuração de crimes na ditadura. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/08/27/lei-da-anistia-45-anos-debatedores-cobram-apuracao-de-crimes-na-ditadura. Acesso em: 06 de fevereiro de 2025.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Pesquisadores alertam que Lei da Anistia ainda é um problema atual. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/801270-pesquisadores-alertam-que-lei-da-anistia-ainda-e-um-problema-atual/. Acesso em: 06 de fevereiro de 2025.