Sociedade Destrutiva: Jogos de Azar e os Brasileiros
- Rafael Miguel
- 10 de set. de 2024
- 2 min de leitura
Atualizado: 5 de nov. de 2024
Jogo do Tigrinho, Cassinos On-line, Casa de Apostas, Bet, Loto e Sorteios, tornaram-se nomes comuns nos meios de comunicação. As empresas responsáveis pela popularidade desses jogos já tomaram conta da mídia e estão em todos os lugares.
Os jogos de azar nunca deixaram de existir, em especial o Jogo do Bicho, que surgiu no século XIX para custear um zoológico e se popularizou devido ao seu grande sucesso. Entretanto, desde o Código Penal de 1890, em seu art. 369, a prática dos jogos é ilícita, tendo a legislação modificada ao longo do tempo.
No Capítulo VII, da Parte Especial, do Decreto-Lei nº 3.688 de 1941 (Lei de Contravenções Penais), proíbe os jogos de azar. Segundo o §3º, alínea “a”, são os jogos “[...] em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte”, ou seja, em que o jogador não tem a garantia e nem a previsão do resultado. Portanto, a divulgação e o exercício desse tipo de atividade são ilegais.
A prática de apostar vem crescendo com o tempo, levando à uma sociedade destrutiva, viciada em jogar. Atualmente, tornou-se impossível não conhecer alguém que não tenha participado de uma rifa de um influencer ou que não tenha jogado em cassinos on-line. Da mesma maneira, é raro ter conhecer alguém que tenha se beneficiado dessa prática.
Recentemente, foram divulgadas prisões de celebridades que causaram alvoroço no país. Entre estas, a influencer Deolane Bezerra, detida por suspeita de lavagem de dinheiro e incentivo de jogos ilegais.
Vários tipos de rifas e sorteios funcionam por meio de transferências bancárias dos jogadores diretamente para as contas de golpistas. São divulgadas fotos e vídeos de carros luxuosos, grandes imóveis, viagens e depoimentos de supostos ganhadores. Contudo, se trata de uma fraude, muitas vezes utilizada para lavagem de dinheiro em empresas laranjas, dificultando a contabilidade total de cotas vendidas, de participantes e de dinheiro.
Recentemente foi aprovada a Lei nº 14.790, de 2023, que regulariza as chamadas ‘bets’, apostas com quota fixa. Juntam-se a estas, à lotérica estatal e os jogos organizados por instituições beneficentes (com objetivo de custear seu funcionamento). O principal argumento utilizado vale-se do aproveitamento de impostos derivados dessas atividades.
Não obstante, há projetos de lei tramitando pelo Congresso Nacional, visando mudar a legislação vigente. Além dos benefícios tributários, a promoção dos jogos de azar regulados pelo Estado também beneficiaria o turismo, a geração de renda e empregos onde fossem autorizados. Segundo informa o Senador Irajá - relator do PL 2234/2022 - tais atividades movimentarão R$22 bilhões anualmente no Brasil.
Todavia, as consequências sociais aos jogadores contumazes são graves. Segundo a USP, o Brasil já possui, pelo menos, 2 milhões de viciados. Da mesma forma, de acordo com o Instituto Locomotiva, 86% dos que participam desses jogos estão endividados. Logo, pesquisas apontam para a periculosidade dos jogos, caracterizando-os como uma compulsão, com efeitos semelhantes aos das drogas e do álcool.
Em resumo, mesmo com a futura regularização dos jogos de azar, é necessário atentar-se aos perigos causados pela obsessão, fraudes e golpes. Sendo assim, o agir das autoridades deve servir para a ciência dos riscos para os usuários, evitando maiores consequências para a sociedade brasileira.
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