Uma história de direitos e desafios na infância

No passado, as crianças não tinham direitos que as protegessem, tornando-as vulneráveis à exploração e a condições de vida precárias. Elas enfrentavam uma baixa expectativa de vida, devido à fome, guerras e doenças. 

Durante a Idade Média, por exemplo,  muitas começavam a trabalhar desde cedo, ajudando os adultos em diversas tarefas e contribuindo para o sustento da família. Essas crianças viviam em ambientes perigosos e insalubres, enfrentando longas jornadas de trabalho. Além disso, eram privadas de direitos básicos, como a educação, que era restrita às famílias que podiam pagar, deixando a maioria sem acesso ao aprendizado formal, à segurança, à saúde entre outros.

Em 1973, foi aprovada a Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da idade mínima para admissão ao emprego, revogada pelo Decreto n° 10.088/2019, que reúne os atos normativos emitidos pelo Poder Executivo Federal relacionados à promulgação das convenções e recomendações da OIT ratificadas no Brasil.

A situação das crianças começou a mudar gradualmente, em 1989 foi adotada pela Assembleia Geral da  Organização das Nações Unidas (ONU) a Convenção sobre os Direitos da Criança, a qual entrou em vigor em 1990. Sendo ratificado por 196 países, que reconhecem direitos e liberdades fundamentais garantidos em todas as fases da vida, sendo um dos mais aceitos na história universal .

 O Brasil, em 1988, em sua Constituição traz no seu artigo 227 , a seguinte redação:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (grifos aditados)

Esse artigo destaca o dever da sociedade e do Estado em garantir um desenvolvimento seguro e com todos os direitos assegurados. Diante disso, diversas legislações, inspiraram a criação do  Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que foi a primeira legislação com a doutrina da proteção integral na América Latina. 

A Lei nº 8.069/1990, que institui o ECA, representa um marco regulatório significativo para os direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil. Seu objetivo é garantir os direitos fundamentais, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. No artigo 2º do ECA, a definição de criança é estabelecida como até 12 (doze) anos incompletos e entre 12 ( doze) e 18 ( dezoito) anos, como adolescente.

Apesar de avanços significativos, algumas crianças ainda enfrentam desafios. De acordo com a pesquisa “ as múltiplas dimensões da pobreza na infância e na adolescência no Brasil” realizado pelo Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF), entre os anos de 2019 e 2022, ao menos 32 milhões de meninas e meninos (63% do total) vivem na pobreza, em suas múltiplas dimensões: renda, educação, trabalho infantil, moradia, água, saneamento e informação.  

Diante do exposto, apesar dos esforços e avanços na proteção dos direitos das crianças, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir que todas as crianças no Brasil tenham acesso a condições dignas de vida. 

A persistência da pobreza em suas múltiplas dimensões reforça a necessidade de ações eficazes e integradas, que abordem as causas profundas dessas desigualdades e promovam um futuro mais justo para as novas gerações.

Referências Bibliográficas

Brasil. Lei 8069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm . Acesso em 14 out. 2024

BRASIL Decreto n° 10.088, de 5 de novembro de 2019. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10088.htm. Acesso em 14 out. 2024

Como surgiram os direitos das crianças e dos adolescentes? Disponível em: https://www.politize.com.br/equidade/como-surgiram-os-direitos-das-criancas/?https://www.politize.com.br/&gad_source=1&gclid=CjwKCAjw3624BhBAEiwAkxgTOspGceE-cm_07sUYyMNc_TM1jOBXSLbAl43b5LOB2eb8rFDUbVu_hhoC1x0QAvD_BwE. Acesso em 14 out. 2024

Construção histórica do Estatuto - Infância e Juventude - Poder Judiciário de Santa Catarina ( tjsc.jus.br). Disponível em:https://www.tjsc.jus.br/web/infancia-e-juventude/coordenadoria-estadual-da-infancia-e-da-juventude/campanhas/eca-30-anos/construcao-historica-do-estatuto#:~:text=O%20Estatuto%20foi%20criado%20logo,de%20proteg%C3%AA%2Dlos%20de%20forma. Acesso em 14 out. 2024

Convenção sobre os Direitos da Criança. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca. Acesso em 14 out. 2024

13/7 - Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente | Biblioteca Virtual em Saúde MS ( saúde.gov.br). Disponível em : https://bvsms.saude.gov.br/13-7-dia-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente/#:~:text=Segundo%20o%20ECA%2C%20%C3%A9%20considerado,%C3%A0%20tutela%20e%20%C3%A0%20ado%C3%A7%C3%A3o. Acesso em 14 out. 2024

Há 32 milhões de crianças e adolescentes na pobreza no Brasil, alerta UNICEF. Disponível em :https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/ha-32-milhoes-de-criancas-e-adolescentes-na-pobreza-no-brasil-alerta-unicef#:~:text=Educa%C3%A7%C3%A3o%2C%20renda%20e%20recursos%20para%20alimenta%C3%A7%C3%A3o%20pioraram%20na%20pandemia&text=Bras%C3%ADlia%2C%2014%20de%20fevereiro%20de,%2C%20%C3%A1gua%2C%20saneamento%20e%20informa%C3%A7%C3%A3o. Acesso em 14 out. 2024